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Chamamento Público ANTT nº 001/2015

Chamamento Público ANTT nº 001/2015

Chamamento Público que tem como finalidade autorizar empresa(s) para prestar(em) os serviços de transporte interestadual de passageiros entre as localidades de São José do Calçado/ES – Santo Eduardo/RJ, via Bom Jesus do Itabapoana/RJ, São José do Calçado/ES - Bom Jesus do Itabapoana/RJ e São José do Calçado/ES – Santa Maria/RJ, sob o regime de autorização especial, até que seja publicado o normativo que irá regulamentar o disposto na Lei n.º 12.996, de 2014, no que se refere às alterações que ocorreram na Lei n.º 10.233, de 2001.

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